Entreguei nesta segunda-feira (11/4), em nome da Ganesha Digital e da Ciranda.Net um ofício ao Deputado Esperidião Amin, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito dos chamados “Crimes Cibernéticos”. O documento se trata de uma solicitação de mais prazo para a votação da CPI-CIBER, para que a sociedade civil e os parlamentares possam debater mais a matéria, que gerou muita polêmica entre pesquisadores, ativistas e até empresas da área.
No dia 31 de março, o Congresso brasileiro divulgou o relatório final da CPI dos Cibercrimes, no qual propõe a adoção de oito novos Projetos de Lei relacionados à Internet. Se aprovado, esses projetos passarão a tramitar no Congresso.
Muitas organizações da sociedade civil e movimentos sociais protestaram contra estes projetos, pois além de afetarem os direitos dos usuários e a liberdade econômica das empresas, colocam em cheque o Marco Civil da Internet.
O Deputado Amin me informou que o projeto não será mais votado no dia 12 de abril, e que o relatório final já está na terceira alteração. Também fui informado pela assessoria do deputado que “a principio, o relatório seria votado no dia 19 mas o prazo é até o dia 29”.
Ganhamos mais uma semana. O que é pouco para um assunto que pode afetar milhões de brasileiros.