Audiência pública sobre o Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis

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A treta do dia: a não vinculação do fundo ao orçamento do município.

O representante da área de finanças da Prefeitura diz que não é possível, pois o artigo 167 da constituição impede o envio de impostos para fundos. Informação questionada pelo próprio Secretário de Cultura, que disse  a mesma constituição demanda prioridade para a Saúde, Educação e Cultura.

Representantes do Conselho de Cultura afirmaram que é uma obrigação do governo e citam o Fundo Nacional de Cultura como exemplo.

O debate acontece agora, na Câmara de Vereadores.

+infos: http://www.cmf.sc.gov.br/noticias/d28c9cbc-2f6a-45b7-869e-44d3d9f7d18f

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