#SeLiganaTag 26

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje, 1º de Setembro, às 14h, o julgamento do recurso que discute a reintegração de posse movida contra a demarcação da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, do povo Xokleng, em Santa Catarina. Considerado de “repercussão geral” pelo STF, o caso servirá de base para todos aqueles que envolvem a demarcação de terras indígenas no Brasil.

Os autores da ação de reintegração tem como principal argumento o chamado “Marco Temporal” uma tese ruralista que restringe o direito dos povos indígenas à demarcação das terras até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o que é um absurdo, já que ignora a própria Carta Magna brasileira, que define o direito indígena à terra como “originário”, ou seja, é anterior à formação do Estado.

Caso seja aprovado o Marco Temporal vai afetar diretamente o futuro dos povos indígenas e do meio ambiente no Brasil. Por isso, na semana passada, seis mil indígenas de todo o país se reuniram em Brasília no acampamento “Luta pela Vida”.

Para apoiar a causa, divulgue #MarcoTemporalNao, siga a arroba da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil: @ApibOficial e acompanhe a cobertura do julgamento pelos próprios indígenas e pelas mídias alternativas, como o Desacato.

 

Assuntos e links da coluna #SeLiganaTag no programa Manhã com Dignidade do dia 1/9/2021.
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