Uma grande notícia: O Deputado Padre Pedro Baldissera protocolou hoje (17/7) um Projeto de Lei muito importante não só para a comunicação pública catarinense como para a população como um todo, já que pode servir de exemplo nacional ao combate às Fake News, essa epidemia que toma conta das nossas redes e até de parte da imprensa brasileira.
A proposta do PL 347/24 é proibir que a administração pública estadual, direta e indireta, contrate ou nomeie pessoas físicas ou jurídicas condenadas por produção ou divulgação de fake news. A legislação também abrange contratos vigentes, que serão suspensos e rescindidos se for comprovada a disseminação de notícias falsas.
Fico particularmente feliz com a iniciativa, pois tenho uma pequena participação nos subsídios para o projeto, entre cafés com o amigo Murilo, do Gabinete do Padre Pedro. Sempre foi indignante ver veículos de imprensa conhecidos por veicular factóides e mentiras lucrando com publicidade Estatal. A ideia é atingir onde eles mais sentem: no bolso.
Fica o convite aos amigos e amigas que militam por uma comunicação pública e independente de verdade acompanhar a tramitação e defender a aprovação do PL 347/24.
Confira texto do Projeto de Lei aqui.
@thiago @tiagojferreira a dificuldade será quem vai julgar o que é fake news. Em SC ativa se acredita em Ivermectina, né?
@biloti @thiago eu tinha entendido que seria só uma restrição de contratação para casos já julgados, pensando até no pós aprovação do PL das Fakenews.
Mas de fato, parece uma intenção boa que pode virar algo não tão bom, inclusive, inconstitucional.
A ideia de impedir pessoas condenadas de acessar as coisas também me deixa intrigado. Ainda se fosse uma lista específica de crimes relacionados com o tema.
Certamente os legisladores sabem mais sobre isso. Embora a gente conheça o nível de político mal intencionado que também ocupa o parlamento.
@biloti @thiago lendo com calma o PL, percebi que minhas questões são quase 100% sanadas pelo texto. Específica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. E também frisa que só vale para condenações transitadas em julgado.
@tiagojferreira @thiago tenho confiança zero no parlamento atual.
@biloti @tiagojferreira @thiago Infelizmente, para o restante do país, a crença na ivermectina como panaceia para todos os males não é só um mal catarinense. Sobre o PL, o texto vai tramitar por todas as comissões necessárias e serão realizadas audiências públicas para debater com legisladores, juristas, comunicadores e pesquisadores. Parlamentos não costumam ser confiáveis, mas o mercado é muito menos, e tem sido só ele quem dá as regras na comunicação brasileira. O momento de ajustes é esse.
@skarnio @tiagojferreira @thiago tomara que haja algum avanço.