Atenção artistas e produtores culturais catarinenses!
O Projeto de Lei nº 143/2014, de autoria dos deputados Padre Pedro e Angela Albino, que institui a Política Estadual de Cultura Viva em Santa Catarina, está parado desde o mês de julho na Assembleia Legislativa.
O objetivo do PL 143/2014 é promover e difundir o acesso aos direitos culturais e consolidar a valorização da diversidade cultural nas políticas públicas. A Lei Estadual Cultura Viva é baseada na Lei Nacional Cultura Viva, do programa de sucesso do MinC que criou os Pontos de Cultura.
A matéria foi para a Comissão de Constituição e Justiça da ALESC em maio de 2014.
Logo após, o Deputado Aldo Schneider (PMDB) encaminhou uma diligência para obter maiores informações. A diligência foi respondida no dia 10 de Julho, mas o gabinete do Deputado não se manifestou desde então, para que o PL continue tramitando.
Acione seus parlamentares e entre em contato com Aldo Schneider para que a Lei Cultura Viva de Santa Catarina logo seja aprovada.
Leia o PL na íntegra e acompanhe o processo.
Saiba mais sobre os Pontos de Cultura de Santa Catarina e divulgue!