O programa de hoje (5/5) do Desacato foi sobre o Projeto de Lei 267/2019 do Deputado Kennedy Nunes aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina que institui a data 8 de agosto como “Dia de Conscientização contra o Aborto” no Estado. Essa proposta causou muita indignação nos movimentos sociais, principalmente os feministas, que reivindicam a legalização do aborto, já que se trata tanto de uma questão de direitos das mulheres como de saúde pública. No Brasil, estima-se que 4,7 milhões de mulheres entre 18 e 39 anos tenham feito ao menos um aborto. A maioria sem nenhum tipo de assistência médica.
Além de me solidarizar com as manifestações de protesto, destaco que esse episódio é mais uma prova da necessidade urgente do fortalecimento da laicidade entre os parlamentares, principalmente os de esquerda, já que o PL foi aprovado por unanimidade, ou seja, inclusive pelos Deputados de esquerda, que devem se explicar por essa excrescência. O fato é que ainda existe uma influência muito grande das igrejas nos políticos progressistas e isso precisa ser exposto. O Brasil não chegou no ponto em que está apenas pelo avanço conservador e neoliberal, mas também pela condescendência e cumplicidade de boa parte dos movimentos sociais, instituições e partidos que se dizem comprometidos com os direitos humanos, liberdade de expressão e laicidade mas que se acovardam diante de ações obscurantistas motivadas por princípios religiosos.
Estado Laico não é Estado Ateu. É justamente para preservar a diversidade religiosa e a liberdade de expressão daqueles que não possuem credos que a esfera pública deve ser totalmente separada de preceitos e valores que só dizem respeito a determinados grupos e agremiações. Lugar de religião é na Igreja e na vida privada das pessoas, e não nas assembleias legislativas, câmaras, escolas e tribunais. Por isso, iniciativas como o Movimento Brasil Laico são tão importantes. O Estado Laico é a última fronteira que nos separa da barbárie. E os Deputados e Deputadas catarinenses deveriam lembrar disso.
Assuntos e links da coluna #SeLiganaTag no programa Manhã com Dignidade do dia 5/5/2021.